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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Do Poder Legislativo (I).
professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:26
MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz
Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
Responsabilidade do servidor público
Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:39
Estado paga atrasados referentes à promoção
Não restou dúvida de que o servidor tem o direito de receber a diferença, independente da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.
Impossibilidade. Cargos novos que não guardam relação com os anteriormente ocupados pelos apelantes. Impossibilidade de vinculação da gratificação dos requerentes à remuneração dos novos cargos. Ausência de previsão legal. Inteligência da súmula 339, do Supremo Tribunal Federal. Apelação conhecida e não provida.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:22
Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas
Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:42
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:30
Servidor do Magistério ganha direito a reajuste
Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Atrasados - Dano Moral - Prescrição - Correção Monetária - Juros
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:02
TST confirma direito de servidor paulista a benefício
A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:12
Apelação. Mandado de Segurança preventivo. Aposentadoria Especial de Policial Civil
Servidor Público Estadual.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:15
Adicional noturno de militares já está incorporado nos vencimentos
Militar trabalha em regime de plantão, com expedientes intercalados em períodos diurnos e noturnos, e requereu o pagamento do adicional noturno
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.
Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:17
Apelação cível. Servidor Público Estadual.
Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:13
Administrativo. Servidor Público Estadual. PIQ.
Extensão de servidores inativos. Necessidade de exame da legislação infraconstitucional local. Inexistência de Repercussão geral.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:35
Ouvidoria das Mulheres é lançada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo
A Ouvidoria da Mulheres é o canal criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público para demandas relacionadas à violência contra a mulher.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.